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Jurídico · Termos

Termos e Condições

Última atualização: 13 de dezembro de 2023

Leia atentamente estes termos e condições antes de usar nosso Serviço.

Interpretação e definições

Interpretação

As palavras com a letra inicial maiúscula têm os significados definidos a seguir. Essas definições têm o mesmo significado, estejam no singular ou no plural.

Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

  • Afiliada significa uma entidade que controla uma parte, é controlada por ela ou está sob controle comum com ela, sendo que “controle” significa a titularidade de 50% ou mais das ações, participações ou outros valores mobiliários com direito a voto na eleição de diretores ou de outra autoridade administrativa.
  • País refere-se a Chipre
  • Empresa (referida como “a Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso” neste Acordo) refere-se à Hikubet Soft.
  • Dispositivo significa qualquer aparelho que possa acessar o Serviço, como um computador, um celular ou um tablet.
  • Serviço refere-se ao Site.
  • Termos e Condições (também chamados de “Termos”) são estes Termos e Condições, que constituem o acordo integral entre você e a Empresa sobre o uso do Serviço.
  • Serviço de mídia social de terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
  • Site refere-se à Hikubet, acessível em https://hikubet.com/
  • Você significa a pessoa que acessa ou usa o Serviço, ou a empresa ou outra entidade jurídica em nome da qual essa pessoa acessa ou usa o Serviço, conforme o caso.

Aceitação

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo entre você e a Empresa. Eles estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.

Seu acesso ao Serviço e o uso dele estão condicionados à sua aceitação e ao cumprimento destes Termos e Condições, que se aplicam a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou usam o Serviço.

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se discordar de qualquer parte deles, você não poderá acessar o Serviço.

Você declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos usem o Serviço.

Seu acesso ao Serviço e o uso dele também estão condicionados à sua aceitação e ao cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, o uso e a divulgação das suas informações pessoais quando você usa o Aplicativo ou o Site, e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei protege você. Leia atentamente nossa Política de Privacidade antes de usar nosso Serviço.

Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, se você violar estes Termos e Condições.

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de responsabilidade

Independentemente de quaisquer danos que você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos, e seu único recurso por tudo o que foi exposto acima, se limitará ao valor que você pagou por meio do Serviço ou a 100 USD, caso não tenha comprado nada por meio do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais ou perda de privacidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, de software e/ou hardware de terceiros usados com o Serviço, ou de outra forma relacionados a qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso não atinja sua finalidade essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima extensão permitida por lei.

Isenção “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”

O Serviço é fornecido a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas e dos respectivos licenciantes e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, relativas ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, bem como garantias que possam surgir de negociações, execução, usos ou práticas comerciais. Sem limitar o exposto acima, a Empresa não oferece nenhuma garantia ou compromisso e não declara de forma alguma que o Serviço atenderá aos seus requisitos, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativo, sistema ou serviço, operará sem interrupções, atenderá a padrões de desempenho ou confiabilidade ou estará livre de erros, nem que quaisquer erros ou defeitos poderão ser ou serão corrigidos.

Sem limitar o exposto acima, nem a Empresa nem qualquer de seus fornecedores faz qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos, materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos por meio do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis do consumidor, portanto algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você. Nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na máxima extensão exigível pela lei aplicável.

Lei aplicável

As leis do País, excluídas suas normas de conflito de leis, regerão estes Termos e o seu uso do Serviço. O seu uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de disputas

Se você tiver qualquer preocupação ou disputa sobre o Serviço, concorda em primeiro tentar resolvê-la informalmente entrando em contato com a Empresa.

Para usuários da União Europeia (UE)

Se você for um consumidor da União Europeia, terá direito às disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.

Conformidade legal nos Estados Unidos

Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por ele como país “que apoia o terrorismo”, e (ii) não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.

Independência das cláusulas e renúncia

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, ela será alterada e interpretada de forma a atingir seus objetivos na máxima extensão possível pela lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Salvo disposição em contrário aqui prevista, deixar de exercer um direito ou de exigir o cumprimento de uma obrigação nos termos destes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer esse direito ou exigir esse cumprimento a qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá renúncia a qualquer violação subsequente.

Interpretação de traduções

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os disponibilizamos a você em nosso Serviço.

Você concorda que, em caso de disputa, prevalecerá o texto original em inglês.

Alterações nestes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for relevante, faremos esforços razoáveis para avisar com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração relevante será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar acessando ou usando nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em cumprir os termos revisados. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, pare de usar o site e o Serviço.

Fale conosco

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco: